César dePaço venceu mais uma batalha na guerra jurídica contra a Wikipédia, uma enciclopédia livre na internet. Agora, o Tribunal Superior de Justiça confirmou decisão de não admissão de recurso de revista, ou seja, Wikipédia terá de eliminar determinado conteúdo das suas páginas.
Como chegamos aqui
Em causa estão informações de natureza criminal e supostas ligações do empresário ao Chega.
César dePaço considera que foi posto em causa o seu bom nome, honra e imagem e que se trata de uma biografia não autorizada que contém factos falsos.
Assim, o empresário português instaurou uma providência cautelar para requerer a condenação da plataforma a eliminar os conteúdos das páginas, tendo sido ainda pedido que identificasse todos os editores que acrescentaram conteúdo às referidas páginas, o que foi indeferido pelo tribunal de primeira instância.
Desta decisão, César dePaço interpôs recurso de apelação para o Tribunal da Relação de Lisboa que o julgou parcialmente procedente, condenando a plataforma a eliminar determinado conteúdo das páginas e a identificar os editores que acrescentaram conteúdos.
A Wikipédia interpôs recurso de revista desta decisão que, contudo, viria a não ser admitido, o que motivou reclamação que agora foi indeferida pelo Supremo Tribunal de Justiça que confirmou a decisão que não admitiu o recurso de revista.
Pelo que, a Wikipédia terá agora de eliminar os conteúdos que associam o empresário ao Chega, assim como factos de índole criminal, alegadamente ocorridos em 1989, entre outros e identifique os editores que acrescentaram conteúdo às referidas páginas, referente a esses mesmos factos.